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É cediço que várias dúvidas surgem no momento em que se deve encaixar o caso concreto perfeitamente à norma em abstrato. Essa situação também é enfrentada pelo operador do direito que milita na área trabalhista. Sendo assim, diante desta situação, o presente trabalho tem por objeto de pesquisa o entendimento jurisprudencial do TST e do TRT12 sobre a aplicação da indenização/pensão do artigo 950 do CC/2002 ao Direito do Trabalho.